Legislação municipal · Santa Mônica (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referentes ao Exercício Financeiro de 2017.
Suspende, em caráter precário, temporário, a concessão de diárias à Edilidade, no período compreendido entre 22/09/2020 à 15/11/2020 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DE USO COMUM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o pagamento das diferenças salariais devidas a não aplicação do reajuste do piso salarial (Lei 11.738/2918) no período de janeiro a abril dos anos de 2017 e 2018 aos profissionais/servidores do magistério público da educação básica do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências”.
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras Providências.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observância aos ditames do art. 29, V c/c art. 37, XI da CRFB, bem como nos termos do art. 17 da L.O.M.
Estabelece os subsídios dos Vereadores e do Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, para a legislatura 2021/2024, fixando-os em observância aos ditames da Carta Magna e nos termos da Lei Orgânica desta municipalidade.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Aplica penalidade de perda de mandato eletivo ao Exmo. Vereador do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, Sr. José Otacílio dos Santos.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
“Dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Mônica e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 21/12/2020