Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
"Dispöe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, e dá Outras Providências."
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, e dá Outras Providências."
"Altera a Lei Municipal nº 2.033, de 20 de fevereiro de 2020."
"Dispões sobre a denominação da Sede da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências."
"Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências."
"Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 - LDO 2021, e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontal do Paraná para o exercício financeiro de 2021."
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 9.500,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná".
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, de Responsabilidade do Prefeito Municipal Marcos Fioravante, relativas ao exercício financeiro de 2017.
"Altera a Lei Municipal nº 463, de 1º de Janeiro de 2003, e dá outras Providências."
"Prorroga o prazo do mandato de Diretor e Vice-Diretor instituído pela Lei Municipal nº 1.703, de 14 de setembro de 2017, em decorrência da pandemia da Covid-19."
“Redesigna a Comissão constituída pela Portaria nº 072/2019 afim de comporem a Comissão Especial de Sindicância para orefazimento parcial do Inventário de Processos e Documentos da Câmara Municipal de Pontal do Paraná" .
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 80.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 04/01/2021