Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: “Nomear a servidora abaixo , componente do Quadro de Pessoal de Provimento efetivo para desempenho de Cargo em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Designa servidor para receber Gratificação por Encargos Especiais”.
Súmula: Revoga a Portaria 183/2023 que “Designa MARCELA MENDES para receber Gratificação por Encargos Especiais”.
Súmula: Revoga a Portaria 182/2023 que “Designa JANAINA SOLIMAR REMER GIL para receber Gratificação por Encargos Especiais”.
Súmula: “Suspender as atividades da Câmara Municipal de Pontal do Paraná no dia 08/03/2024 e dá outras providências”.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 52.118,40 (cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 855.300,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais).
Súmula: “Explicitar valores em reais na tabela do Anexo I, da Lei Nº 2.137 de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo.”
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 155.175,84 (cento e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.075,62 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Súmula: “INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ.”
SÚMULA: “PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
"Altera a Lei 2425, de II de maio de 2.023 e dá outras providências."
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Autoriza abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 268.614,67 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quatorze mil reais e sessenta e sete centavos).
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)"
Súmula: “Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
Súmula: “Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 13/03/2024