Legislação municipal · Piraquara (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLVE: Art. 1º Nomear AIRTON BARBOSA NETO, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 685.762.XXX-00, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, lotado no gabinete do Vereador Lairton do Posto.
RESOLVE: Art. 1º Nomear ABEL GONÇALVES DE PONTES, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 602.394.XXX-06, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, lotado no gabinete do Vereador Amilton Lima.
NOMEAR à servidora JULIANA MAZEPA ARTIGAS SCHUARTZ, portadora do RG n° *** PR e inscrita no CPF sob n° 056.901.XXX-46, como CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO, ESTOQUE E APOIO ADMINISTRATIVO, vinculada a Diretoria Administrativa, desempenhando as tarefas/funções descritas no Art. 21 da Lei Municipal n.º 2556/2025 de 13 de março de 2025. Art. 2º DETERMINAR como Função de Confiança 3 – (FC3) o cargo de Chefe do Departamento de Patrimônio, Estoque e Apoio Administrativo, conforme Art. 71 da Lei Municipal nº 2556/2025 de 13 de março de 2025. Art. 3º REVOGAR na integra a Portaria N.º 047/2025 de 14 de março de 2025, com efeitos legais a partir de 31 de março de 2025.
Nomear VALDECIR SEBASTIÃO PITT, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n° 620.221.XXX-20, para exercer, em comissão, o cargo de Controlador Interno – CC2, lotado na Mesa Executiva.
RESOLVE: Art. 1º Exonerar WAGNER LUIZ DOS SANTOS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 034.229.XXX-20, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – CC4, através da Portaria n° 086/2025 de 31 de março de 2025 e publicada em 01 de abril de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3247.
NOMEAR à servidora cedida pelo executivo SOLANGE REGINA SILVA ALMEIDA, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 877.598.XXX-20, como AGENTE DE CONTRATAÇÕES, vinculada a Diretoria Administrativa, desempenhando as tarefas/funções descritas no Art. 25 da Lei Municipal nº 2556/2025 de 13 de março de 2025, e Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 11.001 de 21 de março de 2023.
Nomear WAGNER LUIZ DOS SANTOS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 034.229.XXX-20, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, lotado no gabinete do Vereador Jonas Fausto.
Nomear VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-53, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, lotado no gabinete do Vereador Cícero Terraplanagem.
Nomear MARCOS APARECIDO DOS SANTOS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 038.845.XXX-59, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, lotado no gabinete do Vereador Zezinho da Pizza.
Nomear LUDMILA LOUZANO DE QUADROS, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 058.493.XXX-13, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP – CC4, lotada no gabinete do Vereador Jonas Fausto.
Nomear SANDRINE NAIARA DA CRUZ PEREIRA, portadora do RG n.*** PR e inscrito no CPF sob n.º 422.340.XXX-30, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar - AP - CC4, lotado no gabinete do Vereador Professor Gilmar.
Nomear LUCIANO MARQUES DOS SANTOS CORDEIRO, portador do RG n.° *** PR e inscrito no CPF sob n.° 062.870.XXX-67, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar - AP - CC4, lotado no gabinete do Vereador Matheus do Projeto.
RESOLVE: Art. 1º Exonerar SOLANGE REGINA SILVA ALMEIDA, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 877.598.XXX-20, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Diretora da Diretoria de Controle Interno – CC-01, através da Portaria n° 066/2021 de 29 de abril de 2021 e publicada em 30 de abril de 2021, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 2253.
Portaria N.º 059/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a revogação das Leis Municipais N.º 1210/2012, de 21 de dezembro de 2012 e N.º 1502/2015, de 28 de julho de 2015 e a sanção das novas Lei Municipais nº 2553/2025 e nº 2556/2025 de 13 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Exonerar AIRTON BARBOSA NETO, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 685.762.XXX-00, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 020/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 2º Exonerar ALDERI FARINA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 641.022.XXX-49, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 021/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 3º Exonerar JORGE ULCHAK, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 034.735.XXX-82, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 022/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 4º Exonerar DENIS MOTTA SILVA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 012.107.XXX-08, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 023/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 5º Exonerar WAGNER LUIZ DOS SANTOS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 034.229.XXX-20, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 024/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 6º Exonerar CLEBERSON JOSÉ DA SILVA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 010.180.XXX-13, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 025/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 7º Exonerar FELIPE WESLEY TEODORO BISCAIA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 086.958.XXX-12, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 026/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 8º Exonerar ANA PAULA DE SOUZA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 064.695.XXX-33, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 028/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 9º Exonerar CLAUDIO LUIZ DA SILVA, portador do RG n.º *** SP e inscrito no CPF sob n.º 264.273.XXX-45, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 029/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 10º Exonerar CLEYTON RODRIGO BRUSTULIN, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 067.893.XXX-08, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 030/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 11º Exonerar DANUBIA BARROS JESS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 086.114.XXX-20, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 031/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 12º Exonerar VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 778.769.XXX-53, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 032/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 13º Exonerar FRANCILER FABIANO RODRIGUES, portador do RG n.º *** SP e inscrito no CPF sob n.º 051.980.XXX-80, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-01, através da Portaria N° 043/2025 de 18 de fevereiro de 2025 e publicada em 19 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3219. Art. 14º Exonerar ABEL GONÇALVES DE PONTES, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 602.394.XXX-06, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 007/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 15º Exonerar CARLOS ALEXANDRE VATRIM, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 044.511.XXX-093, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 008/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 16º Exonerar DORALICE TAVARES, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 316.270.XXX-53, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 009/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 17º Exonerar EVANDRO ROGÉRIO DA SILVA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 030.978.XXX-64, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 010/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 18º Exonerar EDER BERNARDO DE ALMEIDA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 074.231.XXX-28, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 011/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 19º Exonerar GILMAR LOURENÇO DA SILVA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 122.033.XXX-19, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 012/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 20º Exonerar JURSILEI BISCOTTO PINTO, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 676.517.XXX-91, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 013/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 21º Exonerar JHONATAN LEVI VALLES, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 077.217.XXX-71, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 014/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 22º Exonerar LINO REZENDE DOS SANTOS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 426.831.XXX-53, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 015/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 23º Exonerar LUCIANO MARQUES DOS SANTOS CORDEIRO, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 062.870.XXX-67, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 016/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 24º Exonerar LUDMILA LOUZANO DE QUADROS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 058.493.XXX-13, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 017/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 25º Exonerar MARCOS APARECIDO DOS SANTOS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 038.845.XXX-59, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 018/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 26º Exonerar PHILIPI MAESKI MASEIKA, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n.º 101.875.XXX-61, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar-02, através da Portaria N° 019/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. Art. 27º Exonerar JOSÉ SIDNEY GANTZEL DOS SANTOS, portador do RG n.º *** PR e inscrito no CPF sob n° 674.225.XXX-00, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico da Presidência – CC-01, através da Portaria N° 037/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187.
Altera a tabela dos cargos comissionados do Anexo Ida Lei Municipal nº 862/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Piraquara e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga artigos da Lei Municipal nº 1.252/2013 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$201.401,81 (duzentos e um mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.
RESOLVE: Art. 1º Revogar na íntegra a Portaria nº 046/2025 publicada em 14 de março de 2025 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3235. Art. 2º Exonerar sem verbas rescisórias FRANCIELLE MACHADO, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 049.592.XXX-56, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora da Diretoria Financeira – CC-01, através da Portaria N° 001/2025 de 03 de janeiro de 2025 e publicada em 06 de janeiro de 2025 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 3187. A exoneração será efetivada em 31 de março de 2025. Art. 3º Nomear FRANCIELLE MACHADO, portadora do RG n.º *** PR e inscrita no CPF sob n.º 049.592.XXX-56, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora Administrativa – CC2, vinculada a Diretoria Geral, na data de 1º de abril de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 31/03/2025