Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Cria Cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito e altera dispositivos das Leis n.ºs 1.564/2010, de 15/09/2010, e 1.940/2016, de 20/03/2016, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.564, de 15 de setembro de 2010Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.940, de 30 de março de 2016Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Pinhão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.995, de 10 de novembro de 2017Altera a Lei Municipal n.º 1.972/2017 e dá outras providências.