Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera a carga horária e o vencimento do cargo de Procurador Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.564, de 15 de setembro de 2010Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.940, de 30 de março de 2016Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Pinhão e dá outras providências.