Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão, revoga disposições contrárias e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.673, de 10 de novembro de 2011Altera o Anexo 4 da Lei Municipal n.º 1.294/2006, de 21/12/2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.014, de 11 de abril de 2018Altera a porcentagem de ocupação do solo previsto no Anexo 5, Quadro II, da Lei n.º 1.294/2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão, revoga disposições contrárias e dá outras providências.