Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera a porcentagem de ocupação do solo previsto no Anexo 5, Quadro II, da Lei n.º 1.294/2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão, revoga disposições contrárias e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.294, de 21 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão, revoga disposições contrárias e dá outras providências.