Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.673, de 10 de novembro de 2011
Altera o Anexo 4 da Lei Municipal n.º 1.294/2006, de 21/12/2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão.
- Data
- 10 de novembro de 2011
- Número
- 1.673
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.294, de 21 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo do Município de Pinhão, revoga disposições contrárias e dá outras providências.