Legislação municipal · Peabiru (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.911.202,36 (três milhões, novecentos e onze mil, duzentos e dois reais e trinta e seis centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 446.006,13 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seis reais e treze centavos).
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de PEABIRU com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Dispõe sobre o Plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru para o exercício de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 550.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 670.000,00, para despesas com folha de pagamento e materiais para as secretarias de educação e saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2022.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 87, de 19 de abril de 2024, que altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 70/2019 e redefine o perímetro urbano da sede do município de Peabiru, estado do Paraná.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru - SAAE e formalizar cessão de uso dos terrenos, objetos e matriculas: 16.214 e 16.215, à Prefeitura Municipal de Peabiru e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 58/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para despesas com serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 13/01/2025