Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Ficam revogadas: I - a Portaria nº 65, de 10 de dezembro de 2024; e II -a Portaria nº 27, de 3 de fevereiro de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 65, de 10 de dezembro de 2024Fica instituída Comissão Especial com a finalidade de promover estudos e análise sobre a Lei nº 4.057, de 13 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Designa os seguintes servidores efetivos para compor a Comissão Especial instituída no art. 1º: I - Luciano Beltrame, Procuradoria Jurídica; II - Eliana Scariot Amorim, Departamento Legislativo; III - Laiane Carniel, Departamento de Comunicação; IV - Ronaldo Roldão, Departamento Administrativo; V - Paulo Cesar Dias, Departamento Contábil. O servidor Luciano Beltrame será o presidente da Comissão Especial. O Presidente da Comissão Especial fará jus à gratificação de função conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Os membros da Comissão Especial farão jus à gratificação de função conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 27, de 03 de fevereiro de 2025Fica instituída Comissão Especial com a finalidade de promover estudos e análise para a Implantação da Escola do Legislativo no âmbito desta Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PORTARIA Nº 55, DE 6 DE MAIO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/5/2025. Edição 3270 e no Jornal de Beltrão no dia 07/5/2025, pág. 4A. Edição nº 8198.