Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia como Agente de Contratação, para atuar na função de pregoeiro, dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, matrícula nº 1263-7/1. Nomeia como Equipe de Apoio para auxiliar o Agente de Contratação os seguintes servidores, nos termos do art.8º, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021: I – Emanuelle Giacomini Fiorentin (matrícula nº 1262-6/1); II – Mariana Carvalho Martins (matrícula nº 1249-1/1); III – Matheus Moraes Costa (matrícula nº 1180-0/1); IV – Paulo Cesar Dias (matrícula nº 1250-5/1). O Pregoeiro fará jus à gratificação de função conforme inciso III, do art.25 da Lei nº 4.057 de 28 de junho de 2017. Ficam revogadas as Portarias nº 8, de 15 de janeiro de 2024 e nº 20, de 8 de fevereiro de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 8, de 15 de janeiro de 2024Nomeia agente de contratação, pregoeiro e a equipe de apoio dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme a seguir especificado: I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO: a)Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1). II - EQUIPE DE APOIO: a)Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1); b)Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1); c)Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1); d)Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1); Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o agente de contratação nomeado no inciso I do art.1º será designado como pregoeiro, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. O Pregoeiro fará jus à gratificação de função conforme inciso III, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Ficam revogadas a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2023 e a Portaria nº 12, de 31 de janeiro de 2023.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 20, de 08 de fevereiro de 2024Nomeia pregoeiro dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, a servidora Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1). Permanecem inalteradas as disposições da Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 94, de 03 de setembro de 2025Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 3º O Agente de Contratação (Pregoeiro) fará jus à gratificação especial nos termos do art. 25-B, inciso I, § 1º da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 118, de 17 de dezembro de 2025Revoga as Portarias nº 20 de 11 de fevereiro de 2022, nº 23, de 11 de fevereiro de 2022, nº 2, de 4 de janeiro de 2024, nº 7, de 9 de janeiro de 2025, nº 11, de 13 de janeiro de 2025, nº 14, de 16 de janeiro de 2025, nº 19, de 24 de janeiro de 2025, nº 20, de 24 de janeiro de 2025, nº 24, de 30 de janeiro de 2025, nº 25, de 30 de janeiro de 2025, nº 26, de 30 de janeiro de 2025, nº 28, de 3 de fevereiro de 2025, nº 58, de 14 de maio de 2025, nº 85, de 3 de setembro de 2025, nº 86, de 3 de setembro de 2025, nº 87, de 3 de setembro de 2025, nº 88, de 3 de setembro de 2025, nº 90, de 3 de setembro de 2025, nº 91, de 3 de setembro de 2025, nº 92, de 3 de setembro de 2025, nº 94, de 3 de setembro de 2025, nº 95, de 4 de setembro de 2025, nº 98, de 4 de setembro de 2025, nº 101, de 10 de setembro de 2025, nº 105, de 24 de setembro de 2025, e nº 108, de 30 de setembro de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 7, de 9 de janeiro de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/1/2025. Edição 3191 e no Jornal de Beltrão do dia 10/1/2025. Edição nº 8.119, pág 9.