Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, matrícula nº 1252-1/1, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Pato Branco. O servidor nomeado exercerá as atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Ato da Mesa nº 2, de 12 de novembro de 2024Institui as políticas de privacidade e proteção de dados pessoais e segurança da informação na Câmara Municipal de Pato Branco, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 19, de 24 de janeiro de 2025Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o servidor Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, matrícula nº 1252-1/1 para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 60, de 28 de novembro de 2024. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/11/2024. Edição 3163 e no Jornal de Beltrão no dia 30/11/2024 - Edição nº 8.094, pág. 6A.