Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2018
Autoria: Moacir Gregolin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.422, de 05 de agosto de 2010Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Segue as normas de lei primária
Decreto Legislativo nº 5, de 15 de abril de 2019Rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 63/2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.