Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2009
Autoria: William Cezar Pollonio Machado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 8.255, de 24 de janeiro de 2018Regulamenta a Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano – PSIU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.324, de 22 de abril de 2019Altera dispositivo da Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.542, de 18 de dezembro de 2025Altera dispositivo Lei n° 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.