Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano – PSIU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.422, de 05 de agosto de 2010Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.