Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2022
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.
Norma correlata
Lei Complementar nº 87, de 12 de janeiro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 90, de 24 de outubro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8253, de 25 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/10/2022. Edição 2632.