Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga os Decretos nº 2.944, de 25 de março de1997; nº 4.321, de 17 de julho de 2001; e nº 5.796, de22 de março de 2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto de Regulamentação nº 2.944, de 25 de março de 1997Regulamenta os Artigos 58 e 59, da Lei Municipal nº 1245/93, que autoriza a concessão de diárias a servidores municipais.
Revoga integralmente o(a)
Decreto de Regulamentação nº 4.321, de 17 de julho de 2001Regulamenta a execução de despesas pessoais com viagens e deslocamentos de servidores e de todas as demais pessoas que prestam serviços à Administração Municipal.
Revoga integralmente o(a)
Decreto de Regulamentação nº 5.796, de 22 de março de 2011Altera a redação do inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 2944, de 25 de março de 1997, que regulamentou os artigos 58 e 59, da Lei Municipal nº 1245/93, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores municipais.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.989, de 22 de setembro de 2022Estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.