Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Joecir Bernardi - PSD.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 34, de 16 de março de 2022Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno para a implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 39, de 18 de abril de 2022Designa o vereador Rafael Celestrin - PSD para compor a Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto, em substituição ao vereador Joecir Bernardi - PSD.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 54, de 31 de agosto de 2022Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 46, de 1º de junho de 2022, em 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com alteração dada pela Portaria nº 39, de 18 de abril de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 56, de 06 de setembro de 2022Designa a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV para exercer interinamente, no período de 7 de setembro a 7 de outubro de 2022, a presidência da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Norma correlata
Resolução nº 6, de 10 de novembro de 2022Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 32, de 9 de março de 2022 (Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8095, de 10 de março de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/3/2022. Edição nº 2473)