Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV para exercer interinamente, no período de 7 de setembro a 7 de outubro de 2022, a presidência da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 32, de 9 de março de 2022, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 32, de 09 de março de 2022Designa os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Joecir Bernardi - PSD.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 56, de 6 de setembro de 2022. Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8221, de 8 de setembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/9/2022. Edição nº 2600.