Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2022
Autoria: CEI - Comissão Especial de Inquérito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 32, de 09 de março de 2022Designa os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Joecir Bernardi - PSD.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Resolução nº 6, de 10 de novembro de 2022. Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8265, de 11 de novembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/11/2022. Edição nº 2644.