Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.033, de 11 de outubro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2018 a 2021, expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.586, de 23 de setembro de 2020Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.830, de 26 de outubro de 2021. Decreto nº 9.046, de 26 de outubro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8004, de 28 de outubro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/10/2021. Edição 2379.