Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Fixa os preços das chácaras que constituem a 1ª seção das chácaras do Patrimônio e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6, de 15 de março de 1957Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a venda de terras que constituem o patrimônio municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 41, de 12 de dezembro de 1957Abre crédito para cobertura de despesas de medição realizada pela Diretoria de Serviços Técnicos Municipais.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.