Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2016
Autores: Geraldo Edel de Oliveira, Leunira Viganó Tesser, Raffael Cantu, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.126, de 12 de abril de 2018Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.311, de 08 de abril de 2019Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.566, de 13 de agosto de 2020Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.658, de 16 de dezembro de 2020Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.