Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995 e revoga as Leis nº 1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio de 2001.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2009
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.384, de 02 de outubro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.879, de 16 de novembro de 1999Altera a redação do artigo 11 e dos incisos I e II da Lei nº 1.384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.041, de 09 de maio de 2001Altera a redação da letra “d” do Inciso II do art. 11, da Lei nº 1.384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.429, de 10 de agosto de 2010Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 3224, de 2 de setembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.