Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação da letra “d” do Inciso II do art. 11, da Lei nº 1.384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2001
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.384, de 02 de outubro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.224, de 02 de setembro de 2009Altera dispositivos da Lei nº 1384, de 2 de outubro de 1995 e revoga as Leis nº 1879, de 16 de novembro de 1999 e nº 2041, de 9 de maio de 2001.