Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Conceder ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, gratificação de função de mais 12% (doze por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 30 de 12 de dezembro de 2014, 19 de 20 de março de 2018 e 41 de 17 de outubro de 2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 30, de 12 de dezembro de 2014O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 29, XXX, “a”, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido no artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho de 2013 – Concede ao servidor público municipal Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão III, nomeado através da Portaria n° 14, de 3 de abril de 2012, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de dezembro de 2014. Revoga a Portaria nº 34, de 19 de julho de 2013.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 41, de 17 de outubro de 2018CONSIDERANDO o pedido de Licença Especial da servidora Sueli Rosa Dartora, conforme Portaria nº 40, de 16 de outubro de 2018 - Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, reenquadrado através da Portaria nº 8, de 8 de janeiro de 2018, como Coordenador do Departamento Administrativo. Concede ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo II, reenquadrado através da Portaria nº 8, de 8 de janeiro de 2018, gratificação por coordenaria do Departamento Administrativo, de mais 8% (oito por cento) sobre seus vencimentos básicos, sem prejuízo das gratificações concedidas pelas Portarias nºs. 30, de 12 de fevereiro de 2014 e 19, de 20 de março de 2018. Revogam-se o inciso I, do art. 1º, da Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2018 e o inciso XI, do art. 1º, da Portaria nº 19, de 20 de março de 2018.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Revoga as Portarias nº 30, de 12 de dezembro de 2014, nº 22, de 30 de janeiro de 2015, nº 3, de 5 de janeiro de 2018, nº 9, de 8 de janeiro de 2018, nº 19, de 20 de março de 2018, nº 6 de 17 de janeiro de 2019, nº 33, de 17 de setembro de 2019, nº 40, de 30 de outubro de 2019 e nº 24, de 1° de junho de 2021.