Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 2.829, de 3 de setembro de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2018
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.829, de 03 de setembro de 2007Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei nº 1.975, de 3 de outubro de 2000.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.645, de 09 de setembro de 2026Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.