Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2018
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.260, de 19 de dezembro de 2018Altera o artigo 8º e o Anexo I, III, V e VI e os Demonstrativos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.274, de 27 de fevereiro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 287.951,90 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 405.275,00 (quatrocentos e cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.276, de 27 de fevereiro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de RS 21 .000,00 (vinte eu um mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.277, de 27 de fevereiro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.273, de 27 de fevereiro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.283, de 18 de março de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.282, de 18 de março de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 126.809,58 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.289, de 20 de março de 2019Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.288, de 20 de março de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.286, de 20 de março de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.141.286,26 (um milhão, cento e quarenta e um mil e duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.292, de 21 de março de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.297, de 27 de março de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 589.762,58 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.298, de 02 de abril de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.305, de 08 de abril de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.302, de 08 de abril de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 352.747,44 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.300, de 08 de abril de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.316, de 09 de abril de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.975.538,22 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.322, de 18 de abril de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.327, de 30 de abril de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.328, de 06 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.336, de 10 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 365.714,29 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quatorze reais e vinte nove centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.338, de 10 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 97.740,34 (noventa e sete mil setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.337, de 10 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.335, de 10 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.341, de 16 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.340, de 16 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 294,44 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.348, de 30 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 212.810,00 (duzentos e doze mil e oitocentos e dez reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.349, de 30 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV para o exercício de 2019, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.354, de 31 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 32.107,13 (trinta e dois mil, cento e sete reais e treze centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.353, de 31 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.352, de 31 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 78.032,22 (setenta e oito mil trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.351, de 31 de maio de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 921.967,78 (novecentos e vinte e um mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.355, de 04 de junho de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.538.423,33 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.363, de 24 de junho de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no exercício de 2019, no valor de R$ 153.418,00 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.362, de 24 de junho de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no exercício de 2019, no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.373, de 15 de julho de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.374, de 15 de julho de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.177.734,29 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.372, de 15 de julho de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.385, de 20 de agosto de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.384, de 20 de agosto de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.387, de 27 de agosto de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57 (dois milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais cinquenta e sete centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.388, de 05 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 25.797,25 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.389, de 05 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil e duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.390, de 05 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.034.802,00 (quatro milhões, trinta e quatro mil e oitocentos e dois reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.396, de 19 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.398, de 19 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.397, de 19 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.402, de 24 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.401, de 24 de setembro de 2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 202.834,11 (duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019)