Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no exercício de 2019
no valor de r$ 90.000
00 (noventa mil reais).
(crédito especial com recursos de anulação de categoria econômica na secretaria de assistência social
na unidade orçamentaria fundo municipal de assistência social 09.04
onde serão empregados na mesma unidade orçamentária
porém em outra categoria econômica que não estava na previsão orçamentária. conforme memorando 038/19 da secretaria de assistência social esta alteração se faz necessária para abertura de crédito para despesas com passagens e locomoção para pessoas carentes que buscam auxílio junto a secretaria)