Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 933, de 22 de junho de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 933, de 15 de junho de 1990Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da chác. nº 71 com área de 2.800 m², que futuramente passará a ser chác. 71 "J", ao Clube dos Diretores Lojistas de Pato Branco.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.