Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Lei Municipal nº 519/83, concede reajuste dos níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 519, de 24 de novembro de 1983Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 697, de 26 de março de 1987Altera a Lei Municipal nº 690/86, concede reajuste dos níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.