Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 205, de 09 de dezembro de 1975Institui o Código Tributário do Município de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 347, de 17 de outubro de 1979Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 358, de 30 de novembro de 1979Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 518, de 18 de novembro de 1983Altera a Lei Municipal nº 357, de 30 de novembro de 1979.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 599, de 21 de dezembro de 1984Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 742, de 04 de dezembro de 1987Fica o Executivo Municipal autorizado a dispensar a Taxa de Iluminação Pública.