Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 142, de 02 de outubro de 1973Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 297, de 06 de dezembro de 1977Fixa o número de empregos, altera os valores de referência para o pessoal contratado sob o regime da C.L.T. reavalia os valores dos níveis e símbolos correspondentes aos cargos de provimento efetivo e em comissão do serviço público municipal de Pato Branco, reajusta os níveis de vencimentos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 306, de 21 de março de 1978Altera a Lei Municipal nº 297, de 6 de dezembro de 1977 e dá outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.