Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2016
Autoria: Raffael Cantu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.450, de 17 de dezembro de 2019Altera dispositivos da Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.173, de 03 de março de 2022Regulamenta a Lei Municipal nº 4966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.