Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei Municipal nº 4966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.966, de 18 de maio de 2017Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.