Legislação municipal · Matelândia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA DISTRITO
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE CÉU AZUL
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA, NAS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA, NAS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA
AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONVENIO COM AS EDILIDADES DE MEDIANEIRA A SÃO MIGUEL DO IGUAÇU POSSIBILITANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
ENCAMPAMENTO DAS ESCOLAS ISOLADAS DE FAZENDA SANTA RITA E DOIS IRMÃOS
REFORMA E ANEXAÇÃO DE MAIS UMA SALA DE AULA NO 2º DISTRITO DE CEU AZUL
AUTORIZA O PREFEITO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PRÓPRIA ADQUIRIR MOTONIVELADORA COM EMPENHO DE 50% DA COTA DO ART 20 DA CF
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES ABAIXO ESPECIFICADOS
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA DE 50% AOS LOTEAMENTOS RURAIS E URBANOS DAS ENTIDADES IMOBILIÁRIAS PINHO E TERRAS LTDA E COLONIZADORA MATELANDIA
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PELO ESPAÇO DE 5 ANOS AS INDUSTRIAS SEM SIMILARES QUE SE FIXAREM NO MUNICÍPIO NOS EXERCÍCIOS DE 1961 E 1962
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM COMUNAS LIMITROFES PARA FIXAÇÃO DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS E ELABORAÇÃO DA CARTA TOPOGRAFICA REGIONAL CONJUNTA
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CÉU AZUL
ORÇA E FIXA A RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 1962
FIXA O QUADRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MATELANDIA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUBSTITUIR OS ALVARÁS DE LICENÇA EXPEDIDO PELO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
CRIA 15 CARGOS DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS HOSPITALARES E APLICAÇÃO SOCIAL
CRIA CARGOS DE PESSOAL FIXO E VARIÁVEL
ESTABELECE O IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER VIVOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 16/04/1962