Legislação municipal · Matelândia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
ADOTA TEMPORARIAMENTE AS LEIS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
CRIA IMPOSTOS TERRITORIAIS RURAL E TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI 7/63
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h41 · Norma mais recente da lista: 16/12/1961