Legislação municipal · Marilândia do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 273/2015 – LEG, DE 18.09.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI O INCISO VIII NO ART. 2º DA LEI 013/2007.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E CONCEDE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL A “FOLGA ANIVERSÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO – TFD, NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 211/2014 E PROMOVE O REAJUSTE DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 5º NO ART. 49 DA LEI 046/2002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
FIXA NOVA CARGA HORÁRIA E PISO SALARIAL PARA OS CARGOS CONSTANTE DA TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 08/03/2016