Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 129, de 28 de novembro de 2012ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 43 DA LEI 027/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, ADEQUANDO-SE AS NOVAS REGRAS DA LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 242, de 17 de abril de 2015CONSOLIDA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.