Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
CONSOLIDA, ALTERA E ATUALIZA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 27, de 06 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 248, de 08 de junho de 2015SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 17 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 345, de 27 de setembro de 2017ALTERA ART. 14 E EXCLUI INCISO III DO ART. 14 NA LEI Nº 242/2015 DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 472, de 19 de março de 2021Altera e inclui parágrafo nos arts. 70 e 72 da Lei nº 242 de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.