Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 41, de 21 de dezembro de 2003ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 046/2002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 50, de 12 de dezembro de 2007ALTERA O CAPÍTULO XII E EXCLUI O CAPÍTULO XIII, ALTERA E EXCLUÍ ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 046/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.