Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
ALTERA O CAPÍTULO XII E EXCLUI O CAPÍTULO XIII, ALTERA E EXCLUÍ ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 046/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 46, de 19 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 227, de 27 de novembro de 2014ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 050/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.