Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Lei Ordinária nº 41, de 21 de dezembro de 2003
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 046/2002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.
- Data
- 21 de dezembro de 2003
- Número
- 41
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 46, de 19 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.