Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 23 de outubro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 07 de dezembro de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 04 de maio de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 20 de dezembro de 2019Altera dispositivo e inclui artigos no Código Tributário Municipal – LC 003/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 28 de abril de 2021Inclui dispositivo no Art. 31 da Lei Complementar nº 003/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 05 de setembro de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2017 – Código Tributário Municipal.