Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Lei Complementar nº 13, de 07 de dezembro de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
- Data
- 7 de dezembro de 2017
- Número
- 13
- Publicação
- 8 de dezembro de 2017 · Jornal Tribuna do Norte
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 26 de maio de 2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.