Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DE LOTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VOCACIONAL E ASSISTENCIAL RUI BARBOSA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE RUA EM VILA MERCEDES, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 09/09/1969
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026