Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 52, DE 29-12-62, QUE CRIA O DISTRITO DE PATO BRAGADO E FIXA AS RESPECTIVAS DIVISAS.
ALTERA A LEI Nº 31, DE 31-07-62, NA PARTE EM QUE CRIA O DISTRITO DE MERCEDES E FIXA AS RESPECTIVAS DIVISAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO, NOS CASOS QUE ESPECIFÍCA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 31, DE 31-07-62, NA PARTE EM QUE FIXA AS DIVISAS DO DISTRITO DE PORTO MENDES.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 640, DE 25-08-70, QUE CRIA O DISTRITO DE NOVO HORIZONTE E FIXA AS RESPECTIVAS DIVISAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 95, DE 25-05-64, QUE CRIA O DISTRITO DE IGUIPORÃ E FIXA AS RESPECTIVAS DIVISAS.
INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.
ESTATUI A CONTRIBUIÇÃO DESTE LEGISLATIVO À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO PARANÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À FUNDEPAR, IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR O SEGUNDO PAVIMENTO EM ALVENARIA E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
ALTERA A LEI Nº 31, DE 31-07-62, QUE FIXA AS DIVISAS DO DISTRITO DA SEDE MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR UM ABRIGO PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS, E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 31, DE 31-07-62, NA PARTE EM QUE FIXA AS DIVISAS DO DISTRITO DE QUATRO PONTES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 24/12/1973