Legislação municipal · Marechal Cândido Rondon (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ESPERANÇA - APROVE, PARA ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Programa "Inova Marechal" como política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre regime jurídico único dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e suas autarquias e fundações pública.
DECLARA O “ACAMPAMENTO PAIS E FILHOS” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal.
convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionada, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022.
Nomear em estágio probatório Alexandre Habowski da Costa, para ocupar o cargo de Auxiliar de Manutenção e Almoxarifado da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, com início às 17h00, no auditório da Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Marechal Cândido Rondon (AREA-MCR), localizado na Rua D. João VI, 1244, centro, no Município de Marechal Cândido Rondon, para oportunizar o momento adequado tanto para representantes de entidades, associações, empresas e população em geral sobre a tramitação, deliberação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Vereador Rafael Heinrich e que dispõe sobre a padronização de lixeiras nos passeios públicos da zona urbana, incentivo a ampliação da oferta destas lixeiras padronizadas por parte do Poder Executivo, empresas, instituições ou pessoas físicas no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.
convoca os Senhores Vereadores para participarem da 1ª Sessão Solene da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis no dia 23 de fevereiro de 2024, com início às 19h30, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elias José Zydek.
Comunica o não comparecimento do candidato convocado para apresentação de documentos conforme edital de convocação nº 01/2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
convoca os Senhores Vereadores para a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos das Leis Municipais nº 5.325, de 19 de abril de 2022.
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao terceiro quadrimestre de 2023, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br
convoca os Senhores Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 22/02/2024