Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
Disciplina o uso do Plenário, modifica o julgamento das Contas do Poder Executivo e atualiza o Regimento Interno deste Poder Legislativo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2023
Autores: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer), Suko
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 23 de dezembro de 2005REVOGADO INTEGRALMENTE PELO REGIMENTO INTERNO N° 1/2026 - dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon - Paraná.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Regimento Interno-OLLCD nº 1, de 22 de setembro de 2026INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.